O MPPB instaurou um procedimento administrativo para exigir a implementação urgente do Registro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, lei federal que prevê um banco de dados com condenados por crimes sexuais, nome, CPF, classificação criminal e monitoramento. 

Segundo os dados do órgão, em 2024 a Paraíba teve um aumento de 111,2% nos casos de estupro de vulnerável (subindo de 418 para 883 vítimas, das quais 789 eram mulheres) e 54,6% de aumento nos casos de estupro em geral. 

O promotor responsável, Ricardo Alex Almeida Lins, descreveu o cenário como “alarmante” e ressaltou a urgência de “ações concretas e eficazes”. 

A lei que cria o registro foi sancionada em 2024, mas o cadastro ainda não está operacional. Apesar da regulamentação prevista, o MPPB afirma que já notificou autoridades como polícia, tribunal e corregedoria para obter um cronograma de ativação do sistema.

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