A Receita Federal voltou a desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.

Em nota oficial, o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas, já que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só. Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais, mas o Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.

As informações falsas voltaram a circular com força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugerindo que o governo voltaria a monitorar o Pix, apesar de a Receita já ter emitido alertas recentes negando qualquer taxação.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação busca gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e acaba beneficiando tanto quem lucra com engajamento nas redes quanto o crime organizado. A Receita reforça que a instrução normativa não cria impostos nem autoriza monitoramento de transações, servindo apenas para evitar que fintechs sejam usadas em esquemas de lavagem de dinheiro, como já identificado em investigações policiais.

No mesmo comunicado, o Fisco também esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas, como a mudança no Imposto de Renda: desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento, e quem ganha até R$ 7.350 tem desconto no valor a pagar, medidas que não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.

Por fim, a Receita alertou que boatos sobre impostos e Pix favorecem a aplicação de golpes, já que criminosos usam mensagens falsas para pedir pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” inexistentes.

A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar sempre informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.

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