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Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro

O prazo para adesão ao Simples Nacional foi prorrogado para 15 de outubro.

A mudança foi estabelecida por uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional e vale para pequenos negócios que ainda não estão no regime tributário ou que foram excluídos e desejam retornar.

A resolução também definiu 30 de outubro como prazo para os pequenos negócios optarem pelo modelo híbrido de cobrança do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.

Nesse modelo, os dois tributos passam a ser apurados conforme as regras do regime regular.

Empresas que já estão no Simples Nacional e não desejam alterar a forma de recolhimento não precisam fazer nenhuma solicitação.

Segundo o Sebrae da Paraíba, os empreendedores devem aproveitar a prorrogação para regularizar pendências e avaliar as mudanças relacionadas à Reforma Tributária.

As novas opções serão aplicadas a partir de 2027, e a escolha pelo modelo híbrido poderá ser cancelada, de forma definitiva, entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

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