
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (4), novas regras para combater golpes e fraudes por mensagens de texto (SMS) no Brasil.
As medidas determinam a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados.
Com as mudanças, cada código curto, formado por poucos números e utilizado como remetente de mensagens automáticas, deverá estar vinculado a uma única empresa.
As operadoras de telefonia também serão obrigadas a monitorar os envios para identificar atividades suspeitas e tentativas de falsificação da identidade de bancos, empresas e instituições.
As empresas responsáveis pelo disparo das mensagens deverão verificar a identidade dos contratantes, manter registros e colaborar com investigações de possíveis fraudes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação das medidas, que deverão entrar em vigor em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
guarabirafm.com e portalcorreio
