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Governo Federal publica novas regras para combater golpes e fraudes por SMS no Brasil

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (4), novas regras para combater golpes e fraudes por mensagens de texto (SMS) no Brasil.

As medidas determinam a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados.

Com as mudanças, cada código curto, formado por poucos números e utilizado como remetente de mensagens automáticas, deverá estar vinculado a uma única empresa.

As operadoras de telefonia também serão obrigadas a monitorar os envios para identificar atividades suspeitas e tentativas de falsificação da identidade de bancos, empresas e instituições.

As empresas responsáveis pelo disparo das mensagens deverão verificar a identidade dos contratantes, manter registros e colaborar com investigações de possíveis fraudes.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação das medidas, que deverão entrar em vigor em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

guarabirafm.com e portalcorreio 

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