O Governo da Paraíba criou uma Secretaria Executiva de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial.

A nova secretaria terá a missão de coordenar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o estado, com ações de fiscalização, resgate, abrigo, atendimento veterinário e educação para conscientização da população.

A estrutura inclui cargos comissionados e vários núcleos e gerências específicas, como saúde e bem-estar animal, fiscalização e denúncias, resgate e abrigo, vigilância de zoonoses e proteção ao animal doméstico.

A medida já está em vigor e altera a legislação estadual para incluir oficialmente a competência do Poder Executivo de coordenar essas políticas.

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