O Governo da Paraíba sancionou a lei que transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública estadual, reforçando a proteção a mulheres em situação de violência doméstica.

O programa passa a ter base legal e atuação integrada entre as áreas de segurança, justiça e políticas para mulheres.

A iniciativa acompanha mulheres que possuem medidas protetivas, com ações de monitoramento, acolhimento e fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.

A participação no programa ocorre mediante autorização da vítima.

Com a regulamentação, o estado busca garantir a continuidade do serviço, ampliar a prevenção à violência doméstica e contribuir para a redução de casos graves, como o feminicídio, fortalecendo a rede de proteção às mulheres paraibanas.

Guarabirafm.com