
Entra em vigor uma nova regra do Pix que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança, definida pelo Banco Central, busca aumentar a proteção de comerciantes e prestadores de serviços contra contestações consideradas indevidas.
O prazo é destinado a casos em que o recebedor teve um Pix devolvido pelo MED e entende que a contestação foi irregular.
Para quem foi vítima de fraude e realizou a transferência, o prazo para solicitar a devolução pelo mecanismo continua sendo de até 80 dias após o Pix.
A medida também busca combater o chamado golpe do falso MED, em que criminosos realizam um pagamento e, posteriormente, alegam falsamente terem sido vítimas de fraude para tentar recuperar o dinheiro.
O Banco Central orienta que, em caso de devolução, o recebedor utilize a função específica do aplicativo bancário vinculada à própria transação.
guarabirafm.com e portalcorreio
